TRT (FCC) - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: O que caiu nos últimos editais 2010/2011

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
2. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
4. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
5. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
7. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Administração pública: princípios básicos.
2. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
3. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
4. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
5. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
7. Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.
8. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
9. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
10. Lei n.º 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
11. Lei nº 11.416/2006.

DIREITO DO TRABALHO:

1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88).
3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso.
4. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária.
5. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
6. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
7. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
8. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização.
9. Do aviso prévio.
10. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável.
11. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.
12. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia.
13. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.
14. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.
15. Do FGTS. Da prescrição e decadência.
16. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
17. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho.
18. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação.

DIREITO CIVIL:

1. Vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação.
2. Das Pessoas. Das Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade e ausência.
3. Das pessoas jurídicas: disposições gerais; Associações e Fundações.
4. Dos Bens: dos bens imóveis; dos bens móveis; dos bens fungíveis e consumíveis; dos bens divisíveis; dos bens singulares e coletivos; dos bens públicos.
5. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: representação, condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico: do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão e da fraude contra credores. Da invalidade do negócio jurídico: dos atos jurídicos lícitos e atos ilícitos, da prescrição e decadência.
6. Das obrigações: das obrigações de dar coisa certa, das obrigações de dar coisa incerta, das obrigações de fazer, das obrigações de não fazer, das obrigações alternativas, das obrigações divisíveis e indivisíveis e das obrigações solidárias. Dos contratos em geral.
7. Da Responsabilidade Civil; da obrigação de indenizar; da indenização.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:

1. Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores.
2. Do Ministério Público do Trabalho: organização.
3. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicaçãosub sidiária do CPC).
4. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos.
5. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência
6. judiciária; dos honorários de advogado.
7. Das nulidades.
8. Das exceções.
9. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
10. Das provas.
11. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar.
12. Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
13. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança.
14. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.
15. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida.
16. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90).
17. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros.
18. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução.
19. Dos recursos no processo do trabalho.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1. Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.
2. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das
3. partes e procuradores.
4. Do litisconsórcio e da assistência.
5. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Do Ministério Público.
6. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.
7. Do Juiz.
8. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades.
9. Da formação, suspensão e extinção do processo.
10. Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento.
11. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção.
12. Da revelia.
13. Do julgamento conforme o estado do processo.
14. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal.
15. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento.
16. Da sentença e da coisa julgada.
17. Da liquidação e do cumprimento da sentença.
18. Da ação rescisória.
19. Dos recursos: das disposições gerais.
20. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer.
21. Dos embargos do devedor.
22. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da remição. Da suspensão e extinção do processo de execução.
23. Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas.
24. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória.